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Pedidos de autorização de importação em caráter excepcional: confira as mudanças
Anvisa informa que os pedidos pontuais e específicos de autorização de importação em caráter excepcional passarão a ser recebidos exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações […]
Nova licença flexível pretende desburocratizar comércio exterior
As empresas brasileiras terão mais facilidade para conseguir licenças de exportação e exportação. O governo lançou a Licença Flex, que […]
Orientações da Anvisa sobre o fim da vigência da RDC 402/2020
02/06/2023 – Resolução estabeleceu a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial durante […]
Camex zera imposto de importação de 628 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil
Com o objetivo de reduzir custos para investimentos produtivos no Brasil e gerar empregos nas mais diversas regiões do país, […]
Governo zera imposto federal para painéis solares
30/03/2023 – Após bater recorde de geração em 2022, a energia solar ganhou um incentivo para atrair mais consumidores em 2023. Decreto […]
Novo Controle de Carga e Trânsito para o Modal Aéreo inicia sua fase de implantação
23/01/2023 – A Receita Federal do Brasil (RFB) deu iniciou à implantação do novo processo de controle de carga e […]
Portaria traz novas regras para embalagens de madeira utilizadas no comércio internacional
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (09) a Portaria nº 514, que estabelece os procedimentos de […]
Mais um benefício OEA
08/11/2022 – Publicada em 27 de outubro, e em vigor desde o dia 1º de novembro, a Portaria RFB nº […]
Portaria apresenta novas regras dos regimes de drawback suspensão e isenção
16/09 – Foi publicada, a Portaria Conjunta nº 76 das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da […]
CONFAZ atualiza Convênio ICMS nº 101/97
14/04/2022 – O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) alterou o Convênio ICMS nº 101/97, que concede isenção do ICMS […]
Atualização de tratamento administrativo Inmetro- Resoluções Gecex
13/04/2022 – Em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado […]
Resoluções Gecex / Ex-tarifários vigentes
08/04/2022 – Resolução Gecex nº 322 Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as […]
Redução do AFRMM
25/03/2022 – LEI Nº 14.301, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem […]
Receita Federal aprimora regras para importação e exportação
Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº […]
Análise para prorrogação dos Ex-tarifários vigentes – Resultado Final
22/03/2022 – Após a realização do processo simplificado autorizado pela Resolução Gecex nº 291, de 21 de dezembro de 2021, […]
Alteração da TIPI – arredondamento de alíquotas
11/03/2022 – O Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, publicado no DOU 40-B, Seção 1, edição Extra de […]
Mobilização dos Auditores Fiscais (Greve)
11/02/2022 – Seguem últimas atualizações a respeito da greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Informamos abaixo o […]
Operação – Auditores Fiscais
31/01/2022 – O movimento dos Auditores Fiscais contra o corte no orçamento da Receita Federal, contra o descumprimento de acordo […]
DUIMP – Cadastro de Operador Estrangeiro (NR-TIN)
27/01/2022 – Para execução do novo processo de importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação […]
Envio de dados da DI para o Bacen
O envio das declarações de Importação para o Bacen foi descontinuado no dia 20 de dezembro de 2021. Para comprovação […]
Importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados
Anvisa produziu um vídeo com informações sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 579/2021, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos […]
Renovação dos Ex-tarifários
23/12/2021 – Governo publica Resolução Gecex nº 291, de 21 de Dezembro de 2021, que prorroga, até 30 de abril de […]
Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback
16/12/2021 – O governo publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, que […]
Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
Foram promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização […]
Mercadoria importada com defeito técnico
Instrução Normativa RFB nº 2.050 estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que […]
Ex-tarifários publicados no mês de novembro
Ministério da Economia altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática/Telecomunicações […]
Alteração de Tratamento Administrativo/DFPC – Faixa Amarela
Foram promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às exportações de produtos sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização […]
Manual Aduaneiro de Importação de Granéis
25/11/2021 – Receita Federal lançou Manual Aduaneiro de Importação de Granéis no Portal Aduana e Comércio Exterior do site da Receita Federal. […]
Alteração de alíquotas de painéis solares
25/11/2021 – Art. 1º Fica excluído do Anexo III da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 […]
Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021
25/11/2021 – Sobre a redução de alíquotas do Imposto de Importação concedida pela Resolução GECEX 269, de 4 de novembro […]
Certificado de Origem Digital (COD) da Colômbia
19/11/2021 – A partir 1º de dezembro de 2021 podem ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, […]
Governo reduz em 10% Imposto de Importação de bens comercializados
09/11/2021 – O governo federal decidiu, na última sexta-feira (5), reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre […]
Receita Federal lança assistente virtual para atendimento online no site
04/11/2021 – Receita Federal acaba de lançar o primeiro Assistente Virtual (atendimento robotizado, ou chatbot) em seu site. Neste primeiro […]
Despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo
04/11/2021 – A Receita Federal regulamentou, por meio da Portaria Coana nº 47, de 25 de outubro de 2021, o […]
Melhorias em funcionalidades do módulo CCT-Exportação
26/10/2021 – Foram implementadas, no dia 11 de outubro, algumas melhorias em funcionalidades no módulo CCT. Dentre elas, em razão […]
Ex-tarifários – Outubro de 2021
Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital – BK e Bens de Informática e Telecomunicações – BIT. Resoluções […]
Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex para Duimp e catálogo de produtos
18/10/2021 – Será disponibilizada para consulta pública a base de dados dos atributos que foram propostos para o catálogo de […]
Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT
14/10/2021 – Para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes na admissão temporária de bens para utilização econômica (art. 79, […]
Portal do Ex-Tarifário
30/08/2021 – Foi publicado no site do Governo Federal o Portal do Ex-Tarifário onde poderá ser consultada as publicações, procedimentos […]
Embalagem e suportes de madeira
Foram estabelecidos (através da Portaria nº 385) os tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de […]
Sistema de Controle de Carga e Trânsito de Importação CCT
Sistema de Controle de Carga e Trânsito de Importação entrou em operação no ambiente de treinamento do Portal Único. A partir […]
Ministério da Economia lança programa OEA-Integrado Secex
24/08/2021 – Medida começa a valer a partir de 1º de setembro e beneficiará empresas que utilizam os regimes de […]
Ibama simplifica licenciamento de ciclomotores, motociclos e similares
Instrução Normativa nº 11, de 17 de agosto de 2021 Estabelece os procedimentos simplificados para a emissão de Licença para Uso […]
Ministério da Economia lançará Programa OEA-Integrado Secex
Ministério da Economia (ME), realizara na próxima sexta-feira (20/8), às 15 horas, um seminário de lançamento do Programa OEA-Integrado Secex. […]
Desabilitação ao Radar DTE
28/07/2021 – As habilitações e os credenciamentos serão concedidos em caráter precário, sujeitando-se à revisão a qualquer tempo. Efeitos da […]
Duimp e Catálogo de Produtos
Foi publicada no dia 20/07/2021, a Portaria Coana 24 que estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação […]
Alteração na NCM – Efeitos na NF de expo e na DUe
30/06/2021 – Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 2.00, de 29 de junho de 2021, do Sistema Nota […]
Nova versão do Portal Único Siscomex
24/06/2021 – Está programada a implantação de uma nova versão do Portal Único Siscomex na data provável de 18/07/2021 contendo […]
Substituição de Mercadorias importadas com defeito técnico
25/06/2021 – A portaria abaixo estabelece requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição de outra anteriormente importada […]
Anvisa exige assinatura digital em processo de importação
04/05/2021 – A Anvisa informa que os documentos para instrução de processos de importação devem conter assinatura digital do responsável (ou dos responsáveis) pela operação. […]
Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex
04/05/2021 Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex A Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do […]
Preparados para as validações virtuais?
Apartir de agora, as validações virtuais passam a ser usadas de modo mais amplo para a conclusão dos requerimentos pendentes, […]
Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção
A Portaria Secex nº 83, de 8 de março de 2021, aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão […]
Pesquisa de Percepção da Integridade Aduaneira
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Organização Mundial das Aduanas (OMA) convidam a participar da Pesquisa […]
Receita Federal promove alterações no rito de exclusão de operador do Programa OEA
Publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2020, a Portaria Coana nº 88, de 23 de […]
Resolução Gecex Nº152 de 4 de Fevereiro de 2021
Veja abaixo algumas informações sobre prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às […]
Governo Federal modificou o Regulamento aduaneiro e ajustou aos avanços nos Sistemas de Comex
Entre as alterações promovidas pode ser destacada a permissão para que o conhecimento de carga seja corrigido de forma eletrônica […]
Instrução Normativa consolida normas relativas ao Programa OEA
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que consolida todas as normas referentes ao […]
Exigências Administrativas na Exportação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que as exigências administrativas vigentes na exportação podem ser consultadas no Simulador de Exportação. Adicionalmente, destacamos que a […]
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
Data: 06/10/2020 Conforme termos da IN nº 91/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a liberação agropecuária das […]
Ex-Tarifários publicados em Setembro de 2020
Camex altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática / Telecomunicação e Bens de […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 122, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Assunto: Imposto sobre a Importação – II IMPORTAÇÃO COM EX-TARIFÁRIO. CABIMENTO PARA BENS NOVOS E USADOS. O Ex-tarifário concedido nos […]
Prorrogação de Drawback
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Lei nº 14.060, de 23 de setembro […]
Novas regras permitem avanço na desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários
Data: 24/09/2020 A partir do dia 1º de outubro, as empresas que desejarem realizar o tratamento das operações de importação […]
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
A partir de 25/09/2020, as importações dos produtos classificados nos subitens de NCM relacionados abaixo estarão dispensadas da necessidade de […]
Regime de trânsito aduaneiro tem normas atualizadas
Nova Instrução Normativa prevê a utilização de documentos digitais por meio do Portal Único do Comércio Exterior A Receita Federal […]
DU-E como requisito no país importador
A Secretaria de Comércio Exterior informa que o Acordo sobre Facilitação de Comércio, em seu artigo 10, item 2.3 transcrito […]